A Importância do Planejamento de Aposentadoria
O Direito Previdenciário é complexo e repleto de regras de transição, tornando essencial o auxílio de um advogado especialista para evitar prejuízos financeiros.
O planejamento previdenciário permite que o segurado escolha a melhor estratégia para a aposentadoria, evitando perdas e otimizando seus rendimentos.
Para ilustrar a importância dessa análise, seguem três exemplos concretos de segurados que poderiam ter melhorado sua aposentadoria com um planejamento adequado:
Exemplo 1: Aposentadoria Antecipada
Joana antecipou sua aposentadoria temendo a Reforma da Previdência. No entanto, se tivesse aguardado cinco meses, teria preenchido os requisitos da Regra 85/95 que possui renda mensal integral e evitado a aplicação do Fator Previdenciário. Como resultado, sua aposentadoria foi reduzida em R$ 1.200,00 por mês.
Exemplo 2: Contribuição desnecessária pelo teto
José é engenheiro e construiu uma carreira de sucesso, sempre recebendo salários elevados e contribuindo pelo teto do INSS. No entanto, foi demitido três anos antes de completar o tempo necessário para se aposentar por tempo de contribuição.
Diante da dificuldade em conseguir um novo emprego, decidiu continuar recolhendo o INSS pelo teto, acreditando que essa seria a melhor estratégia para garantir uma aposentadoria de alto valor.
Porém, como José já havia contribuído pelo teto durante toda a sua vida profissional, essas contribuições adicionais não eram necessárias. Isso porque, no cálculo da aposentadoria, o INSS descarta os 20% menores salários de contribuição. Assim, mesmo que ele reduzisse sua contribuição para o valor mínimo, seu benefício final não seria impactado.
Com um planejamento previdenciário adequado, José poderia ter economizado uma quantia significativa, conforme demonstrado abaixo:
Teto INSS 2025: R$ 8.157,41
Contribuição de 20% pelo teto: R$ 1.631,48
3 anos de contribuição pelo teto: 36 x 1.631,48 = R$ 58.733,35
Piso INSS 2025: R$ 1.518,00
Contribuição de 20% pelo piso: R$ 303,60
3 anos de contribuição pelo teto: 36 x 303,60 = R$ 10.929,60
Economia total com um planejamento adequado: R$ 47.803,75
Com a orientação correta, José poderia ter reduzido sua contribuição sem comprometer o valor final de sua aposentadoria, economizando um valor significativo ao longo dos três anos.
Exemplo 3: Contribuição Indevida ao INSS
Ana é funcionária pública, sendo segurada de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas quer garantir uma segunda aposentadoria também pelo INSS. Para isso passou a contribuir como segurada facultativa há cerca de 6 ano.
No entanto, a legislação não permite que segurados do RPPS contribuam como facultativos para o Regime Geral (RGPS).
Ao fazer o planejamento previdenciário, identificou-se este erro e foi possível evitar o desperdício de R$ 220,00 por mês.
Também será possível requerer a restituição dos valores pagos equivocadamente nos últimos 5 anos. As parcelas mais antigos já prescreveram e não poderão ser restituídas. A restituição de Ana será de cerca de R$ 14.000,00.
Além dos exemplos citados acima, diversas outras situações podem ser identificadas e solucionadas com um planejamento previdenciário adequado. Entre elas, o aproveitamento de períodos de trabalho rural e urbano para a aposentadoria híbrida, a escolha da melhor forma de contribuição para profissionais autônomos (como MEI ou contribuinte individual) e a possibilidade de antecipar a aposentadoria para pessoas com deficiência ou portadoras de doenças graves.
Cada caso possui particularidades que podem impactar diretamente no tempo necessário para a aposentadoria e no valor do benefício. Por isso, contar com um planejamento detalhado e personalizado é essencial para garantir a melhor estratégia e evitar prejuízos financeiros.